Ao CB.Poder, o consultor tributário disse que é preciso enfrentar o aumento das despesas públicas e as renúncias fiscais. E que a relação do BRB com o Master é “uma encrenca”
A economia mundial vive momentos de incerteza, de mudanças de paradigmas, desde a posse de Donald Trump no comando dos Estados Unidos. Aqui no Brasil, entramos em ano eleitoral com o país dividido. O que podemos esperar?
Nós temos problemas que são agravados por uma conjuntura internacional muito adversa. Se alguém falasse há mais de um ano que os Estados Unidos teriam a pretensão de ocupar a Groenlândia, seria tido como um lunático, uma coisa completamente exótica e fora de propósito. Passou a ser uma hipótese. Se alguém falasse que os Estados Unidos iriam deflagrar uma guerra comercial por meio da imposição de tarifas no comércio internacional seria inimaginável. Portanto, estou citando só esses dois fatos, um no plano econômico e outro num plano político, para dizer que a conjuntura internacional é bastante adversa. Então, aqui, nós temos problemas que vêm sendo agravados todos os anos, porque nós não estamos olhando para eles. Há uma espécie de condescendência com um quadro que é ruim, tendente a piorar. E há problemas de vários tipos. Há problemas potenciais, e parece indiscutível que, em algum momento não muito distante, nós vamos ter uma crise fiscal neste país.
Nós já não estamos vivendo essa crise fiscal?
Essa crise fiscal tem um potencial de produzir efeitos. Os efeitos dela não são visíveis, ainda. Porque, se fosse visível, a situação seria bem dramática. Eu não sou muito a favor dessas predições absolutas. Nós temos crescentemente uma pressão fiscal elevada por meio de impostos e aumento de despesa. Isso não tem futuro, sobretudo com o adiamento sistemático de despesas. É um problema real, atual e contemporâneo.
Qual a fonte desses problemas?
Eu acho que tem duas classes de problemas. Há os problemas da disfunção do Estado brasileiro. O segundo, até mais relevante do que esse, é um profundo desequilíbrio institucional. Eu não consigo entender quando vejo alguém dizendo “as instituições estão funcionando”. Como é? Estão funcionando mal. Acrescentar essa qualificação faz sentido.
O governo, nos últimos levantamentos, bateu recordes seguidos de arrecadação. Apesar disso, o problema fiscal permanece. Por quê?
Permanece porque, ao mesmo tempo que está conseguindo — e é bom que aconteça — sucessivos recordes de arrecadação, a despesa segue crescendo continuamente. E crescendo em níveis maiores do que o de aumento de arrecadação. Esses resultados de arrecadação têm crescido por vias muito hostis, como eu tenho dito, pela via da hostilidade tributária e, também, por um outro meio que eu chamo a atenção, que é criar problemas para depois enfrentar a solução. Por exemplo, criaram uma expressão que eu acho que quem utilizou pela primeira vez fui eu, mas nem quis qualificar como transação. O que é transação? Transação é quando você tem um problema sério e existe um confronto, uma situação de impasse e os dois transigem — no caso específico, o fisco e o contribuinte. Mas, nesse, não tem nenhum impasse, tem apenas uma dívida. Então, o que ele está fazendo? Está reduzindo o valor da dívida mediante anistia para fazer receita de curto prazo. Só que isso se converte no vício, porque as pessoas vão entendendo o seguinte: “Olha, se eu não pagar, deixar aumentar, significa dizer que depois eu posso fazer um acordo”.
O senhor vê a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como uma medida populista?
Sim, populista e demagógica. É a mais alta do mundo, considerada a renda per capita do país. E o limite de isenção não é instrumento de política fiscal redistributiva. O limite de isenção ocorre como instrumento administrativo, para dizer: “Não vale a pena eu cobrar porque o custo de cobrar é mais caro do que o de receber”. Quem define isso é a grade do imposto, portanto, a progressividade do imposto. O Brasil não pode ter um limite de isenção, proporcional a sua renda per capita, maior do que a dos Estados Unidos, da China, do Japão, da Alemanha ou, se preferir, da Argentina ou do Paraguai. Isso não tem o menor sentido. É uma coisa completamente errada. E por que R$ 5 mil? É arbitrário.
O senhor concorda com a premissa de que os mais pobres, proporcionalmente, pagam mais impostos do que os mais ricos?
Isso é uma completa fantasia. Você vai tomar o que é pago de Imposto de Renda da pessoa jurídica: 3% dos contribuintes respondem por 90% da arrecadação. Pagar impostos não é um demérito. Você tem que saber pagar proporcionalmente à sua capacidade contributiva. Sistema tributário não é um conjunto de normas. São normas entre tributante e contribuinte em equilíbrio dinâmico. Você mexe com um, mexe com o outro. Não é dizer que os impostos a serem pagos são esses e acabou. Pode não acabar, porque o outro pode não estar de acordo. O muito rico faz o seguinte: não é tributado aqui, ele tem o seu domicílio no exterior.
Como o senhor, que foi secretário de Fazenda do Distrito Federal, analiza a possibilidade de o GDF ter de socorrer o BRB por causa das operações feitas com Banco Master? Se o senhor fosse secretário de Economia aqui, estaria preocupado?
Se tivesse que fazer isso, é claro que estaria preocupado. Se alguém me dissesse, voltando no tempo, que o BRB iria fazer aquisições do Banco Master, eu diria: “Está se metendo numa encrenca”. Isso é completamente óbvio. Não precisa ser nenhum gênio da raça para tirar essa conclusão. Agora virou um problema que precisa de uma solução. Trabalhos mal feitos geram custos, escolhas ruins geram problemas. Então, essa é uma escolha ruim. Agora, chegou a fatura.
*Estagiário sob a supervisão de Vinicius Doria
Fonte: Correio Braziliense