Campo Grande (MS) – As empresas brasileiras deixarão de desembolsar R$ 150 bilhões ao longo de 2020 com o adiamento ou isenção temporária de tributos e de outras obrigações federais, como FGTS e contribuições ao Sistema S.
O governo federal deixará de arrecadar R$ 114,8 bilhões, dos quais R$ 100,5 bilhões ficarão para depois. Há risco, porém, de ao menos parte desses recursos não entrarem no Tesouro.
Com a demora da recuperação da economia, poderá surgir algum tipo de Refis, como são chamados os programas de recuperação de impostos em que são estabelecidos prazos mais longos e descontos para o pagamento.
O governo federal abriu mão até agora de R$ 14,3 bilhões de arrecadação. Isso é chamado de renúncia fiscal. Nessa conta entram os R$ 7 bilhões da suspensão do IOF sobre operações de crédito e os R$ 7,3 bilhões da desoneração dos produtos de saúde.
Os governos estaduais não concederam até agora benefícios tributários substantivos. Houve algumas isenções para produtos na área de saúde, como a que governo federal promoveu.
O único adiamento amplo de impostos estaduais e municipais é o do Simples Nacional e do MEI (microempreendedor individual). Mas isso é uma adequação ao que o governo federal já havia anunciado. Estados e municípios decidiram aderir. A guia de recolhimento dos tributos nesse caso é uma só. (Reprodução/Poder 360)