A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), publicou o artigo “Reforma Tributária e Plano Diretor – Um novo direcionamento econômico para o consumo”. O texto analisa como as mudanças na tributação do consumo ampliam a importância da integração entre planejamento urbano, desenvolvimento econômico e gestão tributária municipal. Acesse a publicação na íntegra.
O artigo é de autoria do auditor fiscal da Receita Municipal de Guapimirim (RJ) e coordenador adjunto do Grupo de Trabalho (GT) 4 do CTAT, Gustavo Vargas Goulart, e trata da Arrecadação e Cobrança (Receita Própria). O autor propõe uma reflexão sobre o uso do plano diretor como instrumento para tornar as cidades mais atrativas para moradores, visitantes e atividades econômicas.
O artigo destaca que a tributação no destino traz novas perspectivas para as estratégias de desenvolvimento dos Municípios. Na avaliação do autor, além da atração de empreendimentos, ganha relevância a capacidade de oferecer condições que estimulem a permanência de pessoas, a circulação econômica e o consumo local.
Nesse contexto, a publicação relaciona a revitalização de áreas comerciais, a melhoria da mobilidade, a valorização dos espaços públicos e o fortalecimento do turismo, da cultura e do lazer à construção de cidades mais dinâmicas. O texto defende que o plano diretor seja compreendido também em sua dimensão econômica, articulando o ordenamento territorial às políticas de desenvolvimento e à atuação da Administração Tributária.
Integração e preparação municipal
Para ilustrar essa relação, o autor compara dois Municípios: um com espaços urbanos degradados e outro que investe em infraestrutura, convivência, comércio e atividades culturais. A reflexão evidencia como as escolhas de planejamento podem influenciar a atratividade das cidades e os hábitos de consumo.
A publicação também apresenta o período de transição da Reforma Tributária como uma oportunidade para revisar estratégias municipais. Entre as ações sugeridas estão a atualização dos planos diretores, a modernização dos cadastros imobiliário e mobiliário e a integração entre as equipes de planejamento urbano e de tributação. O uso de dados e de inteligência territorial para compreender os fluxos econômicos também aparece como ferramenta de apoio às decisões da gestão municipal.
Ao aproximar planejamento urbano e finanças públicas, o artigo oferece subsídios para que os Municípios discutam sua preparação para o novo modelo tributário, associando qualidade de vida, desenvolvimento local e fortalecimento da capacidade de gestão.
Fonte: Agência CNM de Notícias