Campo Grande (MS) – A resolução nº 94 da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (08.02), estabelece os intervalos numéricos para o cadastramento de processos e de documentos no Sistema de Protocolo Integrado (SPI), para o exercício de 2019.
A publicação estabelece intervalos numéricos para o cadastramento de processos administrativos e de documentos, internos e externos, nos órgãos e entidades da administração direta, fundações e autarquias do poder executivo estadual.
O SPI, regulamentado pela resolução conjunta SAD/Sefaz nº 1 de 10 de maio de 2007, é um sistema utilizado para tramitação, acompanhamento e o controle de processos administrativos e documentos protocolizados, que são cadastrados com códigos e siglas de identificação dos órgãos e das entidades.
Confira publicação completa, nas páginas 2 e 3 da edição nº 9.839 do DOE.