Medidas visam aumentar arrecadação com alta de impostos, mas o ministro da Fazenda disse que elas apenas corrigem distorções
O governo federal publicou, na noite de ontem, a Medida Provisória 1303/2025 e o decreto Nº 12.499/2025, que trazem as alternativas para compensar a perda de arrecadação, após recuo do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado no mês passado, para cobrir o rombo nas contas da União. As propostas foram formalizadas após reunião realizada entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, no domingo.
O decreto prevê aumento de taxação de bests, além da cobrança do Imposto de Renda sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), e a alta de tributo do Juros sobre Capital Próprio (JCP). Segundo o governo, o objetivo é reforçar a estratégia da equipe econômica para recompor a arrecadação. O texto detalha as mudanças propostas em tributos como o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras.
Entre os destaques, está a proposta de unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5%, com exceção dos títulos incentivados, como LCI e LCA, que atualmente são isentos e passarão a ser taxados em 5%. A medida beneficia aplicações de prazo mais curto, que hoje são mais tributadas, mas eleva a carga para investimentos mantidos por mais de dois anos: a alíquota atual é de 15%.
Outras mudanças estabelecidas pela MP dizem respeito à CSLL e aos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A CSLL sobre o setor financeiro, que hoje possui alíquotas de 9%, 15% e 20%, terá apenas as duas maiores, com a eliminação da taxa de 9%. Esse item incide sobre instituições de pagamento, operadoras de balcão e bolsa, entre outras entidades.
O novo modelo também reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e amplia a tributação sobre apostas esportivas, que teve aumento de alíquota de 12% para 18%, e tributação de criptoativos, com regulamentação específica.
Críticas
As propostas apresentadas pelo governo para engordar o caixa vêm enfrentando resistência por todos os lados. Tanto no Parlamento quanto nos setores empresariais a equipe econômica é pressionada a cortar gastos, em lugar de elevar impostos.
No mês passado, o Executivo havia elevado o IOF com o objetivo de injetar R$ 60 bilhões nas contas públicas até 2026. No entanto, com a pressão do mercado financeiro, o Congresso Nacional ameaçou derrubar o decreto, e a equipe econômica decidiu editar a MP com novas medidas e um novo decreto para “recalibrar” o IOF, conforme definiu Haddad.
Resistências
Até bancadas da base do governo estão refratárias à proposta do governo. Ontem, antes mesmo da publicação das medidas no DOU, os líderes do Partido Progressista (PP) e União Brasil criticaram as alternativas propostas pelo governo federal ao aumento do IOF. Juntas, as bancadas possuem quatro ministérios na Esplanada.
As siglas rejeitaram as medidas sugeridas que envolvem o aumento de tributos. Em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados com os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União, Antonio Rueda, anunciaram que vão se reunir para fechar questão contra a proposta do Executivo.
Fonte: Correio Braziliense