Receita Federal negou mais de 401 mil solicitações de adesão ao regime; prazo também vale para pequenos negócios que desejam permanecer no modelo híbrido de tributação em 2027.
Mais de 401 mil solicitações de ingresso no Simples Nacional foram indeferidas pela Receita Federal até 15 de outubro. O volume representa mais de 60% dos 657,7 mil pedidos apresentados por micro e pequenas empresas que desejam entrar no regime tributário.
Entre os motivos que podem levar à negativa estão débitos pendentes, irregularidades cadastrais, exercício de atividades não permitidas no regime e incompatibilidade da natureza jurídica da empresa com as regras do Simples Nacional.
Para tentar garantir a entrada no regime em 2027, o Sebrae orienta os empreendedores a consultar o termo de indeferimento noPortal do Simples Nacional e resolver as pendências identificadas até esta sexta-feira (30).
Segundo Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, a regularização dentro do prazo é necessária para viabilizar a opção pelo regime no próximo ano. Caso os problemas não sejam resolvidos, a empresa poderá ficar impedida de ingressar no Simples Nacional no primeiro semestre de 2027, situação que, em alguns casos, pode elevar os custos do negócio.
Prazo também vale para empresas que pretendem adotar o Simples Híbrido
O dia 30 de outubro também é a data-limite para os pequenos negócios que pretendem permanecer no regime regular de tributação, conhecido como modelo híbrido.
Nessa modalidade, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, são recolhidos separadamente do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
De acordo com a Receita Federal, mais de 917 mil solicitações já foram registradas para essa modalidade.
Diante das mudanças previstas na reforma tributária, Edgard Fernandes recomenda que os empreendedores avaliem qual modelo de tributação é mais adequado à realidade de cada negócio.
Com informações Agência Sebrae de Notícias