O ministro confirmou que o governo trabalha com três frentes principais para fechar o orçamento de 2026 dentro da meta, incluindo o corte de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais
Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (1º/7), no Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad detalhou os próximos passos do governo federal na revisão das isenções fiscais e defendeu as medidas necessárias para equilibrar as contas públicas em 2026.
Segundo Haddad, o governo está finalizando uma nova proposta de revisão dos benefícios fiscais, que será apresentada ao Congresso após o recesso parlamentar. A proposta inicial, que seria enviada como emenda constitucional, precisou ser reformulada após os líderes partidários pedirem a preservação de benefícios que têm respaldo constitucional, como o Simples Nacional e isenções sobre itens da cesta básica.
“Estamos elaborando uma peça que respeita os benefícios constitucionais. A intenção é atender ao Parlamento sem ferir suscetibilidades, mantendo o diálogo e o compromisso com o equilíbrio fiscal”, afirmou Haddad.
Corte de R$ 15 bilhões
O ministro confirmou que o governo trabalha com três frentes principais para fechar o orçamento de 2026 dentro da meta: corte de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais, a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamentos e o restabelecimento da alíquota do IOF, derrubado pelo Congresso.
Ele destacou que o valor das isenções fiscais já ultrapassa 6% do PIB, três vezes o limite de 2% estabelecido pela Emenda Constitucional 109 de 2021. “Chegamos a um patamar insustentável. Estamos falando de uma renúncia fiscal de mais de 6% do PIB. É preciso ajustar de forma gradual, como temos feito, para garantir um regime fiscal compatível com a realidade do país”, disse.
Haddad também explicou que a retomada do IOF visa fechar brechas legais que permitem a evasão fiscal e negou qualquer motivação política na medida.
Relação com o Congresso
Questionado sobre o clima com o Congresso após a derrubada do decreto do IOF, Haddad evitou escalar a crise institucional e disse que o governo está aguardando o pronunciamento oficial da Advocacia-Geral da União (AGU), que analisa se houve violação da Constituição por parte do Legislativo.
“Não cabe a mim antecipar o pronunciamento da AGU. Essa é uma questão técnica, jurídica, e não política. O presidente da República precisa zelar por suas prerrogativas constitucionais”, afirmou.
Sobre a fala do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que negou ter traído o Planalto ao pautar a derrubada do decreto, Haddad preferiu adotar um tom diplomático. “Temos respeito pelo Congresso. Esse tipo de expressão [‘traição’] não cabe numa relação institucional. Nós desconhecemos a razão da mudança de encaminhamento, mas vamos manter o diálogo para entender melhor.”
Haddad revelou, ainda, que aguarda retorno de uma ligação feita ao deputado e reforçou que Hugo Motta é considerado um aliado e “amigo do Ministério da Fazenda”.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de flexibilizar a meta fiscal por causa do ano eleitoral, Haddad foi enfático: “Nós não somos o governo Bolsonaro, a quem tudo foi permitido para ganhar a eleição. O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal. Já mostramos isso em 2024, mesmo com medidas não aprovadas, buscamos o melhor resultado possível para o país.”
O ministro também reafirmou que não há planos para rever a meta fiscal de 2026 neste momento e criticou práticas passadas de flexibilização fiscal em períodos eleitorais. “O país não precisa mais disso. Queremos indicar outro caminho.”
Crédito para motociclistas
Por fim, Haddad comentou sobre o programa de crédito anunciado recentemente para trabalhadores motociclistas, informando que o governo está discutindo com bancos públicos e privados a operacionalização da medida, que não envolve gastos primários e deve sair ainda este ano. “Está tudo sendo analisado. A intenção é atender a uma demanda da categoria com responsabilidade.”
Fonte: Correio Braziliense