A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 (PEC 221 de 2019) não será analisada diretamente pelo Plenário do Senado e terá de passar pelas comissões. A informação foi dada nesta terça-feira, 2, pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que defendeu a devida discussão do texto para não apenas “carimbar” uma proposição que foi discutida durante cinco meses na Câmara dos Deputados.
ENTENDA
A PEC acaba com a escala 6×1, hoje definida em 44 horas semanais de trabalho, com seis dias trabalhados e um dia de folga; e estabelece a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados (escala 5×2).
APERFEIÇOAMENTO
“Eu espero muito que, nesse debate, nós possamos, à altura do Senado Federal, da Casa da Federação, promover um aperfeiçoamento nesse texto. (…) Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa”
Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal
TRAMITAÇÃO AINDA SERÁ DISCUTIDA ENQUANTO PEC DOS PATRÕES JÁ ESTÁ NA CCJ
O presidente do Senado informou que a tramitação da PEC será discutida em reunião na próxima semana com os líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). Por outro lado, Davi Alcolumbre já deu início à tramitação da batizada “PEC dos Patrões”, que sob o pretexto de garantir “horário flexível” ao trabalhador, permite a redução salarial e o enfraquecimento da CLT.
DEVER CÍVICO
Davi também defendeu que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos para analisar a proposta com profundidade. “Eu quero que a gente fique com a maturidade institucional, com o dever cívico, com a nossa consciência, e que cada um tenha o discernimento da importância da votação dessa matéria. Não pode uma rede social, um ou outro ator cobrar do Senado que a matéria chegue de manhã e que a gente vote de tarde”, declarou