Proposta prevê corte na carga semanal para 40 horas e dois dias de folga, gerando corrida pela relatoria no Congresso
O debate sobre a redução do tempo de trabalho no país voltou a ganhar fôlego no Congresso Nacional. A PEC 221/2019 prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Sob a condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta começou a tramitar formalmente na Casa, integrando um pacote de pautas classificadas como prioritárias, que abrange também matérias de segurança pública e a política nacional de minerais estratégicos.
A medida reativa a discussão sobre o impacto da reformulação das jornadas tanto para a rotina do trabalhador quanto para a saúde financeira das corporações.
Proposta altera a jornada de trabalho
Atualmente, o texto constitucional fixa o limite de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais, prevendo margem para compensações via negociação coletiva. A PEC 221/2019 altera esse parâmetro ao teto de 40 horas semanais, sem qualquer abatimento nos rendimentos dos empregados.
Na prática, a mudança extingue o modelo em que se trabalha seis dias para descansar um, assegurando dois dias semanais de folga, preferencialmente aos domingos. Como o tema engloba diferentes propostas já apresentadas no Legislativo, o texto ainda pode sofrer modificações durante as discussões.
Corrida contra o relógio
Antes de qualquer deliberação no Plenário, o projeto vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão examinados seus aspectos jurídicos, constitucionais e de mérito.
Exigências regimentais e reação empresarial
O curto prazo para apreciação, contudo, esbarra na complexidade regimental. Por se tratar de alteração na Constituição, o projeto exige apoio de no mínimo três quintos dos senadores (49 votos) em dois turnos de votação. Caso haja alguma modificação, precisa retornar à Câmara dos Deputados.
Paralelamente, lideranças do setor empresarial pressionam por prazos mais amplos, demonstrando preocupação com os custos operacionais, o rearranjo de escalas e o funcionamento de serviços essenciais. Representantes da indústria e do comércio já solicitaram ao presidente do Senado que o tema seja aprofundado com mais rigor e sem apressamento.
Etapas até a aprovação
Por outro lado, apoiadores da medida sustentam que a redução do ritmo produtivo resulta em ganhos diretos de saúde, qualidade de vida e convivência familiar para a classe trabalhadora.
Por fim, o desfecho da pauta dependerá do ritmo das negociações políticas e do consenso construído entre as bancadas partidárias.
Fonte: Jornal Contábil