Decisão do STF que derrubou alíquota única de Imposto de Renda para quem recebe fora do Brasil será vantajosa para grande parte dos sete mil beneficiados em território português
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o imposto de 25% na fonte dos rendimentos de aposentados e pensionistas residentes no exterior vai beneficiar milhares de brasileiros em Portugal.
A estimativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que existam pelo menos sete mil aposentados e pensionistas brasileiros morando em Portugal.
Milhares de aposentados brasileiros declararam saída fiscal definitiva e, quando isso é feito, automaticamente são descontados em 25% na fonte sobre os rendimentos, que passam a ser recebidos no exterior.
A alíquota de Imposto de Renda incide em todas as faixas de rendimento, ignorando a tabela progressiva. O beneficiado paga 25% mesmo que seja isento no Brasil ou se receber R$ 50 mil, por exemplo.
A regra foi considerada injustificável pelo relator no STF, ministro Dias Toffoli.
Fonte: O Globo
Leia mais em: https://tinyurl.com/ycy24drz