Editais da PGFN e do programa Desenrola Rural oferecem abatimentos de até 100% em juros e multas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou oficialmente uma nova oportunidade para cidadãos, produtores rurais e empresas limparem o nome com o governo federal. Por meio dos Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 — este último integrando o aguardado programa Desenrola Rural —, o órgão abriu o prazo para a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União. Os interessados têm até o dia 30 de setembro para garantir os benefícios.
A grande novidade deste pacote de negociações é a possibilidade de quitação integral da dívida à vista com descontos que podem atingir 100% sobre o valor acumulado de juros, multas e encargos legais. Podem entrar na negociação os débitos inscritos até 1º de junho de 2025 (para transações de pequeno valor) ou até 3 de março de 2026 (nas demais modalidades).
Condições exclusivas para MEIs
Para dívidas de até cinco salários mínimos (o equivalente a R$ 8.105), que estejam inscritas há mais de um ano na dívida ativa, a PGFN está concedendo um desconto direto de até 50% sobre o valor total consolidado do débito, tornando o pagamento muito mais acessível.