“PEC do Emprego” propõe substituir imposto sobre salários por alíquota sobre o faturamento

O texto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), tramita de forma independente das discussões sobre a escala 6×1. O foco central é desonerar a contratação formal, barateando o custo de manter funcionários com carteira assinada e aumentando a competitividade de setores que dependem de muita mão de obra.

Redução de custos e foco na empregabilidade

Durante um seminário da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) em Brasília, o senador defendeu que a medida cria um ciclo virtuoso para a economia. Segundo Oliveira, a mudança estabelece uma alíquota uniforme para todos os setores, eliminando a fragmentação do modelo atual, que beneficia apenas 17 segmentos específicos de forma temporária.

“A ideia principal é reduzir os custos da contratação. Todos passam a pagar a alíquota de 1,4%; assim, quem emprega mais vai pagar menos”, explicou o parlamentar, reiterando que a proposta não gera novas despesas para o governo e busca dar sustentabilidade ao sistema previdenciário.

Mudança no modelo de financiamento

Atualmente, a desoneração da folha vigora com base em leis sucessivamente prorrogadas desde 2011. A intenção da PEC é tornar essa contribuição linear e permanente a partir de 2027, valendo para todas as empresas do país, independentemente do setor.

Reynaldo Lima Jr., vice-presidente institucional da FENACON, destacou no debate que a tributação atual penaliza injustamente os setores que mais geram empregos, como o de serviços e o comércio. Para ele, ao migrar a base de cálculo para o faturamento, o país amplia a base de financiamento da Previdência e alivia o caixa das empresas que mais contratam.

Próximos passos

A proposta encontra-se agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O cronograma prevê novas rodadas de diálogo com representantes de diversos setores econômicos antes que o texto siga para votação no plenário.

Se aprovada, a medida representará uma das maiores transformações na relação entre empresas e seguridade social das últimas décadas.

Fonte: Jornal Contábil